A Reforma Tributária, instituída pela EC 132/2023, promove uma profunda mudança na tributação sobre o consumo no Brasil, com a criação da CBS e do IBS. O objetivo é simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e reduzir a cumulatividade dos impostos.
CBS Contribuição sobre Bens e Serviços
- Substitui
- PIS e COFINS federais.
- Quem cobra
- União.
- Vigência
- Fase de testes iniciada em 2026 e implementação conforme o cronograma da Reforma Tributária.
- Lógica
- IVA Federal. Incide sobre bens e serviços, seguindo a lógica de não cumulatividade e aproveitamento de créditos prevista na nova legislação.